The 5-Second Trick For Lélio Vieira Carneiro Junior

§ 4º - O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

§ sevenº - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

II - website ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art.

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§ twoº - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata read more o § fourº do artwork. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma details e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

From 1996 to 1998, CENIC spontaneously gained from its 153 associates the experiences on 34,119 consecutive procedures of percutaneous coronary revascularization. These experiences consisted of a standardized type of information collection furnishing medical and angiographic profiles, along with the description in the treatment performed, demonstrating the early outcomes as well as the occurrence of major issues inside the in-hospital stage. We analyzed the sorts of angioplasty in the initial 24 hrs of an acute myocardial infarction without preceding usage of thrombolytic brokers. The sufferers were being taken care of according to the specific routines on the several invasive cardiology companies as well as coronary stent implantation was done based on the indicator of your interventional cardiologist. The info selection type showed that greater than 90% from the individuals obtained oral aspirin, ticlopidine, and intravenous heparin when stents were implanted.

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